Mudanças no calendário do PIS

Em 1º de abril de 2015, o Governo Brasileiro aprovou o Decreto nº 8.426 / 2015, que regulamenta o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição Social sobre a Cobrança (COFINS) aplicado sobre receitas financeiras, incluindo receitas financeiras derivadas de operações de hedge, .

Como pano de fundo, o PIS e a COFINS sob o regime não cumulativo são contribuições sociais incidentes sobre a receita bruta no Brasil (sujeito a certas isenções) à alíquota combinada de 9,25%. As receitas financeiras obtiveram uma taxa combinada de 0% desde abril de 2005.

De acordo com o Decreto nº 5.426 / 2015, as alíquotas gerais do PIS e da COFINS sobre a receita financeira aumentarão para uma alíquota combinada de 4,65% (0,65% PIS e 4% COFINS, respectivamente). As novas alíquotas são aplicáveis ​​às empresas sujeitas ao regime não cumulativo de cobrança do PIS / COFINS.

Os rendimentos de juros sobre capital próprio permanecem sujeitos ao PIS e à COFINS às alíquotas de 1,65% e 7,6%, respectivamente.
 
* Para alterações de 2017 verifique: calendario PASEP 2017 e calendario pis 2017.

 

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